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Código de Ética

ÍNDICE

1 – Apresentação
2 – Objetivo
3 – Aplicabilidade
4 – Princípios Éticos Gerais
4.1 – Os Quatro Princípios da TAESA
4.2 – Deveres dos colaboradores
4.3 – É vedado ao colaborador
5 – Diretrizes
5.1 – Lealdade com a Empresa
5.2 – Conflito de Interesse
5.2.1 – Brindes e Cortesias
5.3 – Relação da TAESA com os Acionistas, Analistas Financeiros e Investidores
5.4 – Relação da TAESA com os Empregados
5.4.1 – Saúde e Segurança
5.4.2 – Dignidade da Pessoa
5.5 – Relação da TAESA com os Fornecedores, Parceiros de Negócios e Terceiros
5.6 – Relação da TAESA com Autoridades e Instituições de Regulamentação
5.7 – Relação da TAESA com Instituições e Associações
5.8 – Relações da TAESA com a Mídia, os Grupos de Opinião e a Comunidade Científica
5.9 – Relações da TAESA com a Coletividade
6 – Lei no 12.846/13 (“Lei Anticorrupção”)
7 – Compromissos Assumidos em Função deste Código e Comportamentos Exigidos
8 – Normas gerais e aplicação do Código.
8.1 – Esclarecimentos sobre o Código e Denúncias de Violação
8.2 – Controle de Comunicados, Aplicação das Sanções
8.3 – Compromisso e Adesão
8.4 – Revisão do Código de Conduta Ética e Compliance
9 – Documentos Relacionados
Anexo – Termo de Compromisso e Adesão.

1 Apresentação

Este é o Código de Conduta Ética e Compliance da Transmissora Aliança de Energia Elétrica
S.A (“TAESA”), que aborda os valores que orientam a Empresa. O Código de Conduta Ética e
Compliance da TAESA encontra fundamento em princípios éticos gerais, que possuem valores
universais considerados basilares para qualquer comportamento da empresa.

2 Objetivo
Garantir e estabelecer as diretrizes gerais de comportamento que todos os colaboradores estão
obrigados a seguir e observar referentes a ética e padrões de conduta durante o desempenho de
suas atividades.

3 Aplicabilidade
O Código de Conduta Ética e Compliance aplica-se a todos os colaboradores da TAESA,
Conselho de Administração, Conselho Fiscal, Diretoria, prestadores de serviços, fornecedores e
partes relacionadas, a menos que, por exigência de legislação local, normas mais restritivas
venham a ser desenvolvidas.

4 Princípios Éticos Gerais
• Legalidade – A TAESA prima pelo cumprimento das leis e demais normas de conduta, rejeitando o envolvimento de seus colaboradores com pessoas que exerçam atividades ilícitas ou financiadas com capitais de fontes ilícitas.
• Honestidade – A TAESA não aceita que se recorra à corrupção ou medidas similares em quaisquer de suas formas.
• Responsabilidade – A TAESA e seus colaboradores devem assumir as consequências das próprias ações, considerando o impacto sobre a comunidade e o meio ambiente, e também a sustentação do crescimento do negócio a longo prazo.

4.1 Os Quatro Princípios da TAESA
• Boa gestão – A TAESA se compromete a dirigir e administrar a empresa de forma
equilibrada e consciente em todos os níveis, fornecendo e almejando sempre padrões de
qualidade cada vez mais elevados.
• Respeito – Agir de modo compatível com regras de convívio social e corporativo,
almejando o interesse (e bem estar) de todos.
• Equidade – Representa a capacidade de manter um balanceamento constante entre os
interesses particulares e gerais, do indivíduo e da empresa, de todos os acionistas, de
cada usuário das redes corporativas e de cada fornecedor.
• Transparência – A TAESA dispõe de Políticas Internas, incluídas no Programa de
Compliance que estabelecem regras relacionadas a transações pessoais, bem como,
instruções adicionais sobre políticas e procedimentos de certas áreas devido às
atividades particulares, riscos operacionais ou responsabilidades individuais, e em outras
publicações que tratam da conduta do funcionário.
O Código de Conduta Ética e Compliance fortalece a cultura organizacional, sendo necessária
sua leitura e disseminação.
Todas as atividades, operações, produtos e serviços da Empresa devem ser norteados pelo
Código de Conduta Ética e Compliance da Empresa e estar em conformidade com as exigências
dos normativos internos e externos pertinentes. É responsabilidade de todos os colaboradores
(diretores, funcionários, estagiários e, inclusive, membros dos órgãos estatutários), terceiros,
fornecedores, parceiros comerciais e partes relacionadas à Empresa, o conhecimento e a
compreensão da legislação pertinente às atividades desempenhadas, não sendo admissível
comportamento omisso ou negligente em relação ao assunto.

4.2 Deveres dos colaboradores:
a. Trabalhar com diligência para resguardar os bens da empresa, através de
comportamentos responsáveis e em sintonia com os procedimentos operacionais
regulamentares, documentando com precisão sua utilização;
b. Utilizar com zelo e parcimônia os bens da empresa a eles confiados, abstendo-se de
utilizá-los impropriamente ou de forma a causar danos ou redução de eficiência, ou em
contraste com os interesses da Empresa;
c. Cuidar e proteger os recursos que lhes são confiados, devendo, assim, informar
tempestivamente a seu superior hierárquico ou a pessoa responsável pela segurança ou
seu controle sobre eventuais ameaças ou danos efetivos envolvendo os bens da TAESA;
d. Empenhar-se em comportar-se de acordo com as normas da Empresa; atuando de forma
cortês, com disponibilidade e atenção a todas as pessoas com as quais se relaciona,
respeitando as diferenças individuais;
e. Praticar o diálogo acolhendo a diversidade de opiniões relativas ao trabalho e estimulando
a integração de pares, colegas e equipes;
f. Colaborar com os colegas para a boa realização das tarefas e orientar a todos com
paciência e interesse; compartilhando internamente informações não confidenciais, cujo
desconhecimento possa induzir a erro;
g. Preservar as informações e o know-how (conhecimentos, tecnologias, métodos,
sistemas), criados ou circulados internamente, que, por serem de propriedade da
TAESA, não podem ser utilizados para fins particulares, nem repassados a terceiros,
salvo quando houver prévia autorização do Diretor da área. Elaboração de palestras,
seminários, material de treinamento ou trabalhos acadêmicos que envolvam processos
e negócios da Empresa também estão sujeitos à prévia autorização;
h. Informar ao Diretor da área sobre sua eventual participação em palestras, cursos ou
assemelhados, na condição de apresentador, sempre que o assunto estiver relacionado
à atividade que desenvolve na Empresa;
i. Restringir o acesso a informações confidenciais somente a pessoas autorizadas,
redobrando o cuidado com documentos e materiais deixados sobre as mesas ou em
gavetas e armários;
j. Não permitir que eventual relacionamento afetivo com outro empregado afete a
reputação e as atividades profissionais na Empresa;
k. A contratação de parentes (por consanguinidade ou por afinidade com grau inferior ao
3o), companheiros ou de cônjuges são permitidas, desde que não resultem em conflito
de interesse potencial ou presumido. No entanto, é vedada a existência de vínculo
hierárquico entre parentes, companheiros ou cônjuges. As exceções devem ser
analisadas e aprovadas pela área de Recursos Humanos, ouvida a Comissão de Ética.
l. Adotar de forma consciente as políticas de segurança empresarial, para não
comprometer a funcionalidade e a proteção dos recursos tecnológicos;
m. Não utilizar o e-mail para enviar mensagens ofensivas e/ou injuriosas, não recorrer à
linguagem de baixo nível, não expressar comentários inadequados que possam ofender
a pessoa e/ou causar dano à imagem da empresa;
n. Não armazenar arquivos pessoais ou de terceiros nas pastas de rede interna;
o. Não acessar sites de pornografia ou com conteúdo antiético ou imoral;
p. Não compartilhar senhas pessoais;
q. Não utilizar os equipamentos de informática para fins ilegais ou que possam comprometer
sua funcionalidade;
r. Cumprir cuidadosamente as políticas de segurança corporativas, de modo a evitar o
comprometimento da eficácia funcional e a proteção dos sistemas de TI;
s. Usar as redes sociais de forma consciente e observar cuidadosamente as opiniões
manifestadas, preservando a segurança da informação, a imagem da TAESA e a própria
imagem profissional.
4.3 É vedado ao colaborador:
Praticar qualquer ato contrário à legislação e normativos institucionais em vigor, em especial:
a. O consumo de drogas ilícitas, bebidas alcoólicas ou tabaco no ambiente de trabalho;
b. Fazer, sem autorização prévia, downloads de softwares não licenciados, em desrespeito
à norma de segurança da informação vigente;
c. Jogos de azar ilícitos nas dependências da Empresa;
d. O uso de máquinas, equipamentos e veículos para a execução de atividades não
relacionadas ao negócio da empresa, salvo os que não comprometam o documentos ou
as regras vigentes;
e. Autorizar a prestação de serviços de terceiros, não observando a norma de contratos
vigente;
f. Possuir cargo de gestão (presidente, membro do conselho, diretor, responsável, gerente)
e/ou manter interesses econômicos com fornecedores, clientes ou competidores
(propriedade de ações, exercerem posições profissionais, etc.), incluindo as resultantes
de laços familiares;
g. Ter relações com fornecedores e executar atividades de trabalho em benefício destes
diretamente ou por intermédio de parentes até o 3o grau;
h. Aceitar dinheiro ou favores de indivíduos ou empresas que tenham ou pretendam ter
relações comerciais com a TAESA;
i. Utilizar recursos, espaço e imagem da Empresa para atender interesses pessoais,
políticos, partidários, religiosos ou de associações esportivas;
j. Alterar o teor de qualquer documento, informação ou dados da Empresa;
k. Prejudicar a reputação de seus colegas e gestores por meio de falso testemunho,
informações não fundamentadas ou qualquer outro meio;
l. Apresentar ideias, opiniões e preferências pessoais como se fossem da Empresa ou de
seus administradores;
m. Falar em nome da TAESA, tanto na imprensa formal, quanto nas mídias sociais, salvo
quando designado pela Administração e orientado pela área de Comunicação Social da
Empresa;
n. Incitar, promover, disseminar preconceitos ou discriminar colegas ou terceiros em
virtude de sua raça, crença, orientação sexual, condição física, posição política, idade,
posição social ou de qualquer outro fator de diferenciação no ambiente de trabalho.

5 Diretrizes
5.1 Lealdade com a Empresa
A TAESA exige de todos os colaboradores um comportamento leal, diligente e respeitoso.
Os colaboradores têm dever de lealdade com a TAESA, não devendo privar a Empresa de
oportunidades ou aproveitar-se de uma oportunidade em detrimento aos interesses da empresa,
nem devem compactuar com terceiros se esses estiverem em posição de desviar uma
oportunidade da TAESA em benefício próprio.
5.2 Conflito de Interesse
Qualquer um que se veja ou pense estar envolvido em conflito de interesses ou que se sinta
constrangido em gerir situação profissional em razão de influências externas ou, ainda, que não
se sinta livre nas suas decisões ou na execução de suas atividades, deve relatar o feito ao gestor
da área envolvida ou à Comissão de Ética da TAESA, para que seja esclarecido ou para que
tenha indicações de como se comportar e agir.
Os colaboradores devem evitar conflitos entre seus interesses pessoais e os da TAESA. Os
colaboradores não estão autorizados a atuar em nome da Empresa em transação que envolva
pessoas ou organizações com as quais o colaborador ou um membro da família, tenha qualquer
interesse financeiro ou residual.
5.2.1 Brindes e Cortesias
A TAESA proíbe a seus colaboradores que aceitem cortesias que superem o valor estabelecido
na tabela abaixo ou que sejam fonte de dúvida sobre a sua finalidade. Os presentes que venham
a ser recebidos como cortesia de outras empresas, fornecedores e clientes poderão ser aceitos
desde que o valor comercial estimado seja compatível com a ideia de “cortesia”.
A tabela a seguir ajuda a compreender a dinâmica a ser adotada:
tab
Casos excepcionais devem ser submetidos à Diretoria Geral da TAESA e reportados ao Conselho
de Administração.
Participações em qualquer atividade, que envolvam tempo significativo afastado da Empresa, ou
que possam de outra forma interferir no desempenho eficiente de tarefas normais ou representar
conflito de interesse, exigem aprovação por escrito pelos diretores da área.
Em caso de dúvidas sobre conflito de interesses, consulte seu gestor ou a Comissão de Ética
para receber orientação acerca da conduta a ser adotada.
5.3 Relação da TAESA com os Acionistas, Analistas Financeiros e Investidores
• A TAESA se compromete, com relação aos acionistas, a manter uma gestão prudente,
que harmonize os objetivos econômico-financeiros de mercado com as exigências de
segurança, qualidade e economia do serviço público de que é concessionária;
• A TAESA adota um sistema de Governança Corporativa de acordo com o previsto pelo
Instituto Brasileiro de Governança Corporativa – IBGC e que preserva as melhores
práticas reconhecidas no mercado;
• A TAESA adota e desenvolve um sistema de gestão, antecipação e controle dos riscos.
Tal sistema visa proteger a TAESA de eventuais situações de crise, com o objetivo de
preveni-las;
• A TAESA adota também um sistema de controle, organização e gestão orientados para
garantir transparência, correção e veracidade nas comunicações sociais, para prevenir
infrações da sociedade (falsificação no balanço, agiotagem, market abuse, comunicações
falsas a organismos de fiscalização ou outros mecanismos voltados a fazer prevalecer
interesses particulares em prejuízo do interesse da empresa);
• A TAESA não favorece, intencionalmente ou de fato, categorias específicas de acionistas
ou acionistas únicos por meio da utilização seletiva de informações sigilosas;
• A TAESA se comunica os acionistas de forma tempestiva, constante e simétrica com
relação a todos os investidores;
• A TAESA também adota, em matéria de comunicação das informações, procedimentos
adequados de divulgação de fatos relevantes e de negociação de valores mobiliários de
emissão própria;
• A TAESA assegura aos investidores institucionais e aos pequenos acionistas a
homogeneidade e simultaneidade de informação e oportunidade, nos termos da lei.
5.4 Relação da TAESA com os Empregados
A TAESA se compromete a evitar qualquer discriminação com base em idade, gênero, sexo ou
orientação sexual, estado de saúde, raça, nacionalidade, opiniões políticas e crenças religiosas
de seus empregados. Além disso, a TAESA respeita o direito dos trabalhadores de constituir
representação, reconhecendo o papel das organizações sindicais e/ou associativas.
5.4.1 Saúde e Segurança
• A atenção de todos contribui para tornar efetiva e eficaz a prevenção dos infortúnios no
trabalho;
• Os empregados que ocupam cargos gerenciais devem manter atualizadas as políticas de
prevenção, tanto através da comparação com as melhores práticas adotadas em
atividade similar, quanto da adoção das tecnologias disponíveis;
• Os responsáveis pelas atividades devem fiscalizar a observância das medidas
preventivas por parte dos coordenados, verificando se não há perda de atenção nas
atividades de risco.
5.4.2 Dignidade da Pessoa
• A privacidade dos empregados é tutelada por políticas que especificam quais
informações são exigidas e de que maneira estas devem ser tratadas e conservadas.
Tais políticas preveem a proibição, salvo nas hipóteses previstas pela lei, de
comunicar/difundir os dados pessoais sem consentimento do interessado;
• Não são admitidos, já que lesivos à dignidade humana, comportamentos de
discriminação sistemática, humilhação, violência psicológica ou isolamento com
empregado ou colega de trabalho, independentemente das razões que os determinam;
• Não são toleradas moléstias sexuais, comportamentos ou discursos de contexto sexual
que possam perturbar a sensibilidade da pessoa (por exemplo, a exposição de imagens
com referências sexuais explícitas, alusões insistentes e continuadas);
• É proibido qualquer questionamento sobre ideias, preferências, gostos pessoais e vida
privada dos empregados;
• A TAESA se compromete a remover as barreiras físicas que comprometam a
possibilidade ou a capacidade de trabalho de pessoas com deficiência;
• A TAESA não tolera qualquer tipo de assédio por parte de seus colaboradores;
• A TAESA não tolera e não apoia qualquer forma de exploração de trabalho adulto ou
infantil.
5.5 Relação da TAESA com os Fornecedores, Parceiros de Negócios e Terceiros
• A relação da TAESA com os fornecedores segue princípio de isonomia e uniformidade
de tratamento;
• Na formulação dos contratos, a TAESA se compromete a especificar de modo claro e
compreensível os comportamentos a serem mantidos em todas as circunstâncias
previstas;
• Os processos de aquisição buscam inspiração nos seguintes critérios:
I. A busca das melhores condições para a TAESA e a concessão de oportunidades
equivalentes aos fornecedores;
II. A indispensável e recíproca lealdade, transparência e colaboração nos
comportamentos pré-contratuais e contratuais;
III. A atualização técnica sobre novos produtos e serviços;
IV. Dar aos fornecedores tratamento isonômico;
V. Adotar, na escolha dos fornecedores, critérios objetivos e documentáveis e
assegurar a concorrência necessária e suficiente;
• Para as categorias de maior relevância, a TAESA pode adotar uma lista de fornecedores
cujos critérios de qualificação se baseiam em requisitos técnicos e financeiros específicos
sem que constituam barreira de acesso;
• Para fornecimentos particulares, havendo a possibilidade de adequar a atividade de
fornecimento aos princípios éticos adotados, são introduzidos requisitos de tipo social e
ambiental (por exemplo, a presença de um Sistema de Gestão Ambiental) ou certificações
externas específicas compatíveis com o objeto;
• A máxima transparência e eficiência ética do processo de aquisição é garantida pela
adoção de procedimentos internos que devem observar, entre outros:
I. A avaliação da oportunidade de rotatividade das pessoas alocadas na área de
aquisições;
II. A limitação dos casos em que se possa verificar coincidência de papéis entre a
unidade requisitante e a unidade que estipula o contrato;
III. O acompanhamento das escolhas adotadas;
IV. A conservação das informações, bem como dos documentos oficiais de aquisição
e contratuais pelos períodos estabelecidos pelas normativas vigentes;
V. O monitoramento das movimentações societárias (ex. joint venture, aquisições) e
econômicas (ex. situação financeira, pedidos de falência) dos fornecedores.
• Em cada contrato com os fornecedores são estabelecidas cláusulas que representam a
adoção, por parte da TAESA, deste Código de Conduta Ética e Compliance;
• Com relação aos padrões de segurança no trabalho, a TAESA se compromete a realizar
uma apresentação exaustiva dos riscos ligados à realização dos trabalhos por conta da
sociedade e das medidas preventivas;
• A TAESA mantém relações de negócios somente com pessoas que exerçam atividades
lícitas, financiadas com capitais de origem legítima. Para este fim, na medida do possível,
exercerá controle preventivo e comprovações respectivas;
• Na hipótese em que o fornecedor venha a adotar comportamentos em desacordo com os
princípios gerais do Código de Conduta Ética e Compliance a TAESA poderá considerá-
lo impedido de participar de futuras contratações.
5.6 Relação da TAESA com Autoridades e Instituições de Regulamentação
No caso específico da TAESA, as autoridades regulamentadoras são a Agência Nacional de
Energia Elétrica (ANEEL), o Operador Nacional do Sistema (ONS), o Ministério das Minas e
Energia (MME) e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
• A TAESA respeita os prazos e é tempestiva nas respostas no trato com qualquer
autoridade regulamentadora;
• A TAESA divulga todas as informações de forma coerente com as políticas empresariais
e as verifica com os responsáveis;
• A TAESA colabora para a definição de regras do setor;
• A TAESA se compromete a não se colocar em situações de conflito de interesses com
empregados das autoridades e instituições de regulamentação de setor.
5.7 Relação da TAESA com Instituições e Associações
• A TAESA se compromete a:
I. Instaurar canais eficazes de comunicação com instituições regionais, nacionais e
internacionais;
II. Representar os interesses e as posições próprias de forma transparente, rigorosa
e coerente, evitando comportamentos de natureza ilícita;
III. Coordenar as relações com as instituições de forma a garantir a máxima clareza
nas relações;
IV. Adotar medidas adequadas para prevenir infrações frente à Administração
Pública;
V. Adotar comportamentos coerentes com a finalidade e os critérios das associações
de representação das quais participa;
VI. Agir com transparência em todas as relações.
5.8 Relações da TAESA com a Mídia, os Grupos de Opinião e a Comunidade Científica
• É vedado divulgar notícias ou comentários falsos ou tendenciosos;
• Cada atividade de comunicação deve:
I. Respeitar as leis, as regras e as práticas de conduta profissional;
II. Ser realizada com clareza, transparência, tempestividade e salvaguarda, inclusive
das informações privilegiadas, price sensitive ou industriais;
III. Evitar toda forma indevida de pressão ou aquisição de comportamentos de favor por
parte da mídia.
• A TAESA fornece resposta às observações das associações, em tempo e modalidades
compatíveis com a execução das atividades normais da empresa;
• A TAESA não financia partidos políticos, seus representantes ou candidatos, e não efetua
patrocínio de eventos que tenham por fim exclusivo a propaganda política;
• As atividades patrocinadas e a liberalidade, que possam se referir a temas sociais, do
ambiente, do esporte, do espetáculo e da arte, devem estar de acordo com a política da
TAESA e se conformar às atividades próprias da Empresa;
• A TAESA não paga contribuições a organizações com as quais possa surgir conflito de
interesses (por exemplo, a sindicatos ou associações ambientalistas).
5.9 Relações da TAESA com a Coletividade
• A TAESA executa as obrigações que derivam da concessão com segurança,
continuidade e qualidade;
• A TAESA reconhece a importância da aceitação social das comunidades onde opera e
tem como objetivo realizar seus investimentos com respeito ao ambiente e no interesse
das comunidades locais e nacionais, limitando, quando possível, o impacto no território;
• A TAESA considera parte integrante de suas atividades a definição e a implementação
de políticas para o suporte às iniciativas de valor social, humanitário e cultural, como
elemento de participação para o crescimento das comunidades em que atua;
• A TAESA fornece apoio à atuação da política ambiental e social e também coerência
entre objetivos e resultados obtidos através de publicações periódicas dedicadas, como
por exemplo, a relação de sustentabilidade.
6 Lei no 12.846/13 (“Lei Anticorrupção”)
A todas as pessoas vinculadas à TAESA é vedado:
• Obter, de forma indevida, benefícios diretos ou indiretos em detrimento do interesse de
clientes, fornecedores, terceiros e demais partes relacionadas;
• Obter uma vantagem indevida utilizando-se de posição hierárquica ou atividade
profissional;
Assumir ou aumentar posição (pessoal ou em nome da instituição) em determinado título ou valor mobiliário, antecipadamente, pelo conhecimento de informações não públicas;
• Gerar concorrência ou desviar oportunidades de negócios da Empresa;
• Causar danos ou prejuízos à imagem da Empresa ou de seus colaboradores.
Na participação em licitações e contratos com o governo:
• Frustrar ou fraudar, mediante ajuste, combinação ou qualquer outro expediente, o caráter
competitivo de procedimento licitatório público;
• Impedir, perturbar ou fraudar a realização de qualquer ato de procedimento licitatório
público;
• Afastar ou procurar afastar licitante, por meio de fraude ou oferecimento de vantagem de
qualquer tipo;
• Fraudar licitação pública ou contrato dela decorrente;
• Criar, de modo fraudulento ou irregular, pessoa jurídica para participar de licitação pública
ou celebrar contrato administrativo;
• Obter vantagem ou benefício indevido, de modo fraudulento, de modificações ou
prorrogações de contratos celebrados com a administração pública, sem autorização em
lei, no ato convocatório da licitação pública ou nos respectivos instrumentos contratuais;
ou manipular ou fraudar o equilíbrio financeiro dos contratos celebrados com a
administração pública;
• Dificultar atividade de investigação ou fiscalização de órgãos, entidades ou agentes
públicos, ou intervir em sua atuação, inclusive no âmbito das agências reguladoras e dos
órgãos de fiscalização do sistema financeiro nacional.
A TAESA orienta que seus empregados acessem o texto integral da Lei 12.846/13 e coloca à
disposição a Comissão de Conduta Ética da Empresa para esclarecer quaisquer dúvidas de seus
empregados a respeito da Lei citada.
7 Compromissos Assumidos em Função deste Código e Comportamentos Exigidos
Para dar eficácia a este Código de Conduta Ética e Compliance e induzir seu respeito como
praxe consolidada dentro da empresa, a TAESA se compromete a:
• Divulgar tempestivamente este Código junto às partes relacionadas internas e externas,
com atividades de comunicação específicas e diferenciadas;
• Assegurar, através de um plano de formação voltado à divulgação dos princípios éticos
contidos neste Código, a sua integral compreensão por todo o pessoal da TAESA;
• Explicar o mecanismo de comunicação das violações, indicando as respectivas
referências no Código para facilitar sua compreensão;
• Preservar a identidade daqueles que comunicarem violações deste Código à TAESA,
observados os limites impostos pela lei, bem como assegurar a confidencialidade do teor
das denúncias;
• Defender quem efetua denúncias de boa fé e com espírito de lealdade, evitando que o
autor da comunicação sofra reprimendas;
• Recolher as comunicações de violação, avaliá-las de acordo com as normas e aplicar as
respectivas sanções, se for o caso;
• Completar o Código de Conduta Ética e Compliance, quando necessário, para esclarecer
casos não contemplados na versão atual, e divulgar o conteúdo atualizado na rede
intranet de comunicações específicas, ou revê-lo e atualizá-lo;
• Verificar e eventualmente rever diretivas e procedimentos empresariais, visando garantir
sua coerência com o Código de Conduta Ética e Compliance da TAESA.
A TAESA pede a todas as partes relacionadas, indistintamente, que examinem o Código de
Conduta Ética e Compliance e se informem, em suas relações diretas com a TAESA ou qualquer
uma de suas subsidiárias, diretas ou indiretas, sobre seu âmbito de aplicação e eventuais
vínculos.
8 Normas Gerais e Aplicação do Código de Conduta Ética e Compliance
A TAESA coloca à disposição das partes relacionadas canais de contato direto com quem pode
auxiliar no esclarecimento de eventuais dúvidas a respeito do Código de Conduta Ética e
Compliance. Esses canais de comunicação recebem também os comunicados de violação aos
princípios defendidos neste Código.
8.1 Esclarecimentos sobre o Código de Conduta Ética e Compliance e Denúncias de Violação
Para os comunicados de violação, a primeira referência também é o superior direto, que pode
pôr em prática medidas corretivas e exercitar um papel de mediação, ou então levar o
comunicado à Comissão de Ética.
Esclarecimentos podem ser obtidos igualmente junto à Comissão de Ética. Estes canais são
encarregados também de recolher eventuais comunicados de violação do Código de Conduta
Ética e Compliance por parte das partes relacionadas externas.
A composição da Comissão de Ética é deliberada em reunião de Diretoria Executiva da TAESA.
Os dados necessários a qualquer comunicado referente ao Código de Conduta Ética e
Compliance (e-mail e endereço) ficarão expostos na intranet e no site da TAESA, estando
sujeitos a atualizações periódicas.
E-mail: comissao.etica@taesa.com.br
Endereço: Comissão de Ética – Praça XV de Novembro 20, 6o andar, Centro – Rio de Janeiro
(RJ) – 20010-010
8.2 Controle de Comunicados, Aplicação das Sanções
Os membros da Comissão de Ética, em conjunto com os seus superiores diretos, são
responsáveis pela coleta dos comunicados e pela prestação de eventuais esclarecimentos.
As funções da Comissão de Ética são as seguintes:
• Responder a pedidos de esclarecimento sobre o Código de Conduta Ética e Compliance;
• Receber e examinar os comunicados de violação;
• Decidir, com base nas evidências existentes, se é o caso de se iniciar um procedimento
interno de apuração da violação;
• Manter o autor do comunicado de violação a par da decisão sobre o início do
procedimento interno de apuração.
A Comissão de Ética elabora e executa os procedimentos de apuração das violações ao Código
de Conduta Ética e Compliance e também decide se irá aplicar alguma sanção e, em caso
positivo, qual sanção aplicar de acordo com a gravidade da violação e trimestralmente apresenta
os resultados ao Conselho Fiscal e ao Conselho de Administração. Além disso, a Comissão de
Ética é o canal de comunicação por excelência entre este Código e as partes relacionadas
internas e externas.
8.3 Compromisso e Adesão
Todos os colaboradores devem ler e atestar o conhecimento do Código de Conduta Ética e
Compliance por meio do Termo de Compromisso e Adesão, sendo cientes que quaisquer
alegações de desconhecimento das regras aqui contidas não serão consideradas nos eventuais
casos de inobservância do conteúdo deste documento. A assinatura do Termo de Compromisso
e Adesão é obrigatória.
8.4 Revisão do Código de Conduta Ética e Compliance
A revisão e a atualização do Código de Conduta Ética e Compliance da TAESA serão executados
pela Comissão de Ética da TAESA, que pode delegar essa função a um grupo de trabalho
composto por pessoas de sua confiança. As modificações sugeridas serão submetidas à
aprovação do Conselho de Administração.
9 Documentos Relacionados
• CLT – Consolidação das Leis do Trabalho
• Código Penal
• Declaração dos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas
• Lei n° 12.846/13 (Lei Anticorrupção)
• MP-001-CP – Manual de Compliance
• PL-001-CP – Política de Compliance
• PL-002-CP – Política Anticorrupção e Suborno
• PL-003-CP – Política de Prevenção a Lavagem de Dinheiro e Financiamento ao
Terrorismo
• PL-004-CP – Política de Prevenção a Fraudes

TERMO DE COMPROMISSO E ADESÃO
Eu, [nome], obrigo-me: (i) a realizar os treinamentos de Conduta Ética e Compliance no prazo
de 60 (sessenta) dias a partir da data da minha admissão e os treinamentos anuais de
reciclagem; (ii) a aderir às regras constantes neste código, devendo pautar minhas ações sempre
em conformidade com essas regras, durante a vigência do meu contrato e, após, no que couber,
(iii) ter conhecimento de que as infrações às regras internas repercutem no âmbito disciplinar,
sendo aplicado o Código de Conduta Ética e Compliance, bem como as demais políticas e
normas da TAESA relativas às ações disciplinares aplicáveis, sem prejuízo das penalidades
cabíveis.
________________________________
[Cidade], [data completa] ________________________________
[Nome do signatário] ________________________________
[Cargo ou função] ________________________________
[Assinatura]

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